Sem licença ambiental, Agesul prorroga paralisação das obras de Patrola no Pantanal



Nesta terça-feira (30), edição do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de um novo termo de paralisação da implantação de rodovia em revestimento primário, em trecho da MS-214.

Desde 2023, o  (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga a execução das obras de implantação de rodovias como a MS-214 e a MS-228 sem as devidas licenças ambientais. Ambas as obras acontecem na região do Pantanal.

O que a investigação identificou, a partir das informações no sistema Cerberus, foi que a respeito das licenças ambientais emitidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir de 1º de janeiro de 2020 “não foram localizadas licenças de instalação e operação para abertura de estradas, embora a atividade de ‘Rodovia/Estrada (abertura) em leito natural com ou sem revestimento primário e sem pavimentação’ demande licença ambiental”.

Vale lembrar que os contratos para as obras na MS-214, de responsabilidade de três empresas, foram firmados em 2021. Ou seja, a Agesul teria liberado as obras mesmo sem ter as licenças ambientais necessárias para isso.


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