O senado aprovou a previdência militar com o aumento salarial

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4) o projeto de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e dos bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Agora, segue para sanção do presidente da República.

A primeira versão deste projeto foi apresentada em março deste ano, que era apenas para as forças armadas. Porém, foi muitas pressões dos policiais militares e dos bombeiros, então esta reforma foi alterada. 

Esta lei não trata apenas da aposentadoria e sim de um reajuste salarial e as gratificações. Isto custará nos cofres públicas mais de 86 bilhões.

A economia geral do projeto era apenas de 10 bilhões, porém com a entrada dos bombeiros e as forçar armadas, terá que ser gasto mais 59 bilhões.

A proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara. 

Os principais pontos do projeto, são:

• Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);

• Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;

• Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;

• Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);

• Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;

• Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;

• Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;

• Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;

• Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de • Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.